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FICHA TÉCNICA DOS CERTIFICADOS DO TESOURO POUPANÇA MAIS

A subscrição de Certificados do Tesouro Poupança Mais (CTPM) encontra-se suspensa desde 30 de outubro de 2017.

Valores e subscrição

Valor nominal 1 Euro. 
Mínimo de subscrição 1.000 unidades.
Máximo por Conta 1.000.000 unidades


Prazo 5 anos após data-valor da subscrição.
 
Taxa de Juro Na subscrição foi fixada e garantida a taxa de juro que o aforrador auferirá no 4º ano e no 5º ano.
Igualmente a taxa dos juros a distribuir anualmente do 1º ao 3º ano constam do talão de subscrição.
 
Prémio de RemuneraçãoNo 4.º e 5.ºano, ao valor da taxa de juro fixada, acresce um prémio, a ser divulgado pela Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública - IGCP, E.P.E. (IGCP, E.P.E.), no seu sítio na Internet no penúltimo dia útil do mês anterior à data de pagamento de juros, correspondente a 80% do crescimento médio real do PIB a preços de mercado (taxa de variação em volume homóloga arredondada a uma casa decimal, segundo informação disponibilizada pelo Instituto Nacional de Estatística, I.P. (INE, I.P.), no âmbito da primeira publicação das estimativas completas das Contas Nacionais Trimestrais para o trimestre de referência) nos últimos quatro trimestres conhecidos no mês anterior à data de pagamento de juros.
O prémio apenas tem lugar no caso de crescimento médio real do PIB positivo.
O prémio não será corrigido retroativamente em resultado de revisões posteriores das estimativas do PIB publicadas pelo INE, I.P.
 
Vencimento de JurosCada subscrição vence juros com uma periodicidade anual.
O vencimento dos juros ocorre no dia do mês igual ao da data-valor da subscrição. Caso esse dia seja um dia não útil, o pagamento dos juros ocorrerá no 1º dia útil seguinte.
Os juros estão sujeitos a IRS sendo feita a retenção na fonte do montante dos juros vencidos.
O valor dos juros, líquido de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), é creditado no IBAN registado na respetiva conta.
 
Reembolso Cada subscrição vence-se automaticamente no 5º aniversário da data-valor em que tiver sido efetuada. Caso esse dia seja um dia não útil, o pagamento do reembolso ocorrerá no 1º dia útil seguinte.
O crédito do vencimento será efetuado para o IBAN registado na conta.
 
Resgate Decorrido o 1º ano, pode uma subscrição ser objeto de resgate total ou parcial em qualquer altura.
Nos resgates parciais o número de unidades remanescentes não poderá ser inferior ao mínimo de subscrição (1.000 unidades).
O resgate que ocorra fora das datas de vencimento de juros determina o não pagamento de qualquer juro entre a última data de vencimento anual e a do resgate.
O pagamento de um resgate é obrigatoriamente efetuado para o IBAN registado na conta.
O resgate pode ser ordenado pelo titular ou por um seu mandatário com poderes especiais para o efeito.
 
Titularidade Só podem ser titulares de CTPM as pessoas singulares.
Cada pessoa só pode ser titular de uma conta e cada conta apresenta um só titular. Nessa conta é obrigatória a indicação de uma morada e de um IBAN de uma conta bancária de que essa pessoa seja detentora.
 
Garantia de Capital Garantia da totalidade do capital investido.
 

16 de Novembro de 2019