Normas de utilização e funcionamento do AforroNet

O que é o AforroNet?
Quem pode aceder e utilizar?
Como fazer para aceder?
Que operações se podem realizar?
Recuperação de Código de Acesso/Password

Como Realizar:

Adesão
Ativação
Autenticação
Extrato por via eletrónica
Pedidos de subscrição
Pagamento dos pedidos de subscrição
Consulta de pedidos de subscrições efetuados via AforroNet
Pedidos de resgate
Consulta de pedidos de resgate efetuados via AforroNet
Consulta do extrato eletrónico (diário e mensal)
Alteração do Código de Acesso/Password e do Endereço Eletrónico
Acesso ao correio eletrónico AforroNet
Bloqueio do Código de Acesso/Password
Desativação do Acesso
Consulta de Dados
Declaração de Rendimentos

O que é o AforroNet?

O AforroNet é uma aplicação informática, disponibilizada via Internet, acessível a partir do site do IGCP (Destaques) ou diretamente em aforronet.igcp.pt, que permite efetuar pedidos de subscrição dos produtos de aforro em comercialização e de resgate dos produtos desmaterializados, e consulta desses mesmos pedidos. Permite ainda a consulta ao extrato eletrónico da respetiva conta.

Quem pode aceder e utilizar?

Quem pretender utilizar o AforroNet pela primeira vez terá, antes de mais, de ser titular de uma conta. A abertura de conta deverá ser efetuada junto de uma Loja dos CTT ou nas redes físicas ou digitais de qualquer instituição financeira ou de pagamentos inscrita no Banco de Portugal e indicadas para o efeito pelo IGCP E.P.E.

Podem utilizar o AforroNet todos os titulares, que possuam conta nas seguintes condições:

• Conta com morada fiscal
• Conta com Número de Contribuinte (NIF)

Os titulares de Certificados de Aforro cuja conta não possua os dados pessoais registados/atualizados, incluindo a morada fiscal, deverão dirigir-se a uma Loja dos CTT e proceder aos necessários registos/atualizações.

Como fazer para aceder?

O titular deverá aceder à página de adesão, preencher os devidos campos e aguardar que sejam enviados os elementos que lhe permitirão entrar no sistema.

Que operações se podem realizar?

- Para além das funcionalidades de adesão, ativação e autenticação, o titular poderá realizar pedidos de subscrição dos produtos de aforro em comercialização e de resgate dos produtos desmaterializados, e obter os talões comprovativos dessas operações, consultar o estado desses pedidos, consultar dados pessoais, consultar o extrato eletrónico, aceder à funcionalidade de correio eletrónico AforroNet e obter a Declaração de Rendimentos do ano anterior.

Inserção/alterações ao IBAN já registado na conta só poderão ser efetuadas junto de uma Loja dos CTT.

Recuperação de Código de Acesso/Password

No caso de haver um esquecimento da Identificação de Utilizador deverá proceder a uma nova Adesão com uma nova Identificação de Utilizador, o que desencadeará o envio de um novo Código de Acesso/Password.

Caso o esquecimento tenha sido sobre o Código de Acesso/Password, existe uma forma expedita de recuperar a sua entrada.

Na página de Autenticação existe a ligação "Recuperação de Código de Acesso/Password" que dá acesso a uma nova página, na qual deverão ser preenchidos os campos "Nº da Conta", "Identificação de Utilizador" e os dois dígitos do número de contribuinte (NIF) aleatoriamente solicitados, o que desencadeará o envio  de um novo Código de Acesso/Password.

Recebido o novo Código de Acesso/Password, o titular terá de proceder a uma nova Ativação.

Adesão

Para se proceder à adesão deve-se aceder à respetiva página, utilizando para tal o botão "ADESÃO" disponível na barra de menus.

O cliente introduz a seguinte informação, na página de adesão:

• Número da Conta de que é titular;
• Identificação de Utilizador a ser escolhida pelo Cliente;
• Quatro dígitos do número de contribuinte (NIF) aleatoriamente solicitados.

Após a confirmação dos dados, o sistema gerará um Código de Acesso/Password que será enviado para o titular.

O conjunto constituído pela Identificação de Utilizador e pelo Código de Acesso/Password representará sempre a chave no processo de ativação do acesso ao AforroNet.

Ativação

O processo de ativação representa o primeiro acesso ao sistema AforroNet por parte dos titulares que já tenham procedido à adesão.

O acesso à página de ativação pode efetuar-se através da barra de menus ou da ligação existente na página de autenticação.

Para concretizar o processo de ativação deverão ser digitados a Identificação de Utilizador, escolhida no processo de adesão, o Código de Acesso/Password recebido, assim como os dois dígitos do número de contribuinte aleatoriamente solicitados.

Após a operação acima indicada, o Titular é direcionado para outro ecrã onde vai alterar a password para uma pessoal e confirmá-la. O novo código de acesso/password pessoal que o Titular escolher "deverá corresponder ao indicado pelo AforroNet".

O Extrato Eletrónico é atribuído automaticamente, disponibilizado diária e mensalmente, em substituição do extrato semestral recebido por correio.

A partir desse momento está em condições de passar a ser um utilizador regular do AforroNet autenticando-se para o efeito.

Autenticação

O processo de autenticação no AforroNet possibilita a identificação do titular da conta, através da Identificação de Utilizador e será desencadeado cada vez que o mesmo pretenda aceder ao sistema.

Na página de autenticação, o cliente introduz as suas credenciais, Identificação de Utilizador, Código de Acesso/Password e 2 dígitos, pedidos aleatoriamente pelo sistema, do número de contribuinte.

Após validação e, caso as credenciais estejam corretas, será disponibilizada a página inicial do AforroNet.

Extrato por via eletrónica

O extrato de Conta em formato digital, através do AforroNet, permite um acesso mais rápido e com maior periodicidade à valorização dos Certificados de Aforro e à carteira de Certificados do Tesouro.

O "Extrato Eletrónico" tem como objetivo possibilitar o acesso mensal ao extrato periódico e a consulta diária à valorização dos Certificados de Aforro e à carteira de Certificados do Tesouro de que é titular.

A adesão ao extrato por via eletrónica é feita automaticamente logo no processo de ativação.

Poderá consultar o extrato com a valorização diária da sua Conta nas 24 horas seguintes à sua adesão.

Pedidos de subscrição

Para efetuar um pedido de subscrição, o titular, após ter feito a autenticação perante o AforroNet, deverá selecionar, no menu, a funcionalidade de "Pedido de Subscrição". O IBAN é obrigatório para subscrever e deve estar já previamente registado.

Atento às mensagens expressas, deverá ser selecionado o Produto/Série (conforme pretenda efetuar um pedido de subscrição das séries em comercialização), e preencher o "Nº Unidades a Subscrever". Deverá ainda declarar que tomou conhecimento e aceita as Condições de Subscrição do Produto/Série selecionado, e posteriormente "clicar" em CONTINUAR.

Será então devolvida uma nova página informando o Nº de unidades a subscrever e o Valor a liquidar.

Nesta página poderá Voltar Atrás para qualquer alteração ou correção que pretenda efetuar aos referidos dados, senão poderá confirmar a operação, sendo de seguida aberta uma nova página, que poderá imprimir, com os dados necessários ao pagamento a efetuar por Multibanco ou por Homebanking (Entidade, Referência e Montante) e com indicação da data limite para efetuar esse mesmo pagamento.

Se o pagamento não for efetuado até à data limite, o pedido de subscrição fica sem efeito, passando o seu estado automaticamente para "Anulado" após o 3º dia útil seguinte ao da não liquidação. Sendo o pagamento efetuado atempadamente, a subscrição será efetivada. No caso dos produtos desmaterializados, o talão, enquanto documento comprovativo da operação, será obtido diretamente no AforroNet.

Pagamento dos pedidos de subscrição

O pagamento dos pedidos de subscrição registados através do AforroNet, pode ser exclusivamente efetuado por acesso ao Multibanco ou pelo "Homebanking" de uma Instituição Financeira, através da opção de Pagamentos/Pagamento de Serviços/Compras da rede SIBS.

O número de unidades a subscrever via AforroNet poderá estar condicionado ao limite máximo diário autorizado pelo seu Banco para o Pagamento de Serviços no Homebanking e na rede Multibanco. Deverá confirmar com o seu Banco qual o limite máximo permitido por dia.

Consulta de pedidos de subscrições efetuados via AforroNet

Existe no AforroNet a opção de se poder consultar o estado dos pedidos de subscrição efetuados via AforroNet.

Após a escolha da opção de Consultas – Pedidos de Subscrição do menu do AforroNet, será apresentada uma nova página, listando os seguintes elementos:

O campo Estado indica a situação em que se encontra a subscrição perante o AforroNet e poderá ter as seguintes designações:

• Pendente: para os pedidos de subscrição ainda não pagos.
• Pago: para os pedidos de subscrição que já foram pagos, mas cujas subscrições ainda não estão registadas na conta (ainda não consultáveis no extrato).
• Anulado: para os pedidos de subscrição que não foram pagos até à sua data limite.
• Aceite: para os pedidos de subscrição que já foram pagos e cujas subscrições já estão registadas na conta (e consultáveis no extrato).
• Rejeitado: para os pedidos de subscrição pagos e que foram rejeitados no sistema central, estando o valor pago depositado na conta, podendo o mesmo ser movimentado a pedido do titular em qualquer Loja dos CTT ou no Posto de Atendimento ao Público do IGCP.

Pedidos de resgate

Para efetuar um pedido de resgate, o titular, após ter feito a autenticação perante o AforroNet, deverá selecionar, no menu, a funcionalidade de "Pedido de Resgate". Os pedidos de resgate das séries materializadas (Séries A, B, C e D) apenas poderão ser solicitados nas Lojas dos CTT.

Atento às mensagens expressas, deverá ser selecionado o Produto/Série (conforme pretenda efetuar um pedido de resgate de Certificados de Aforro das séries desmaterializadas ou um pedido de resgate de quaisquer Certificados do Tesouro), deverão ser selecionadas as subscrições e a quantidade a resgatar, devendo posteriormente "clicar" em OK.

Será então devolvida uma nova página com a lista das subscrições selecionadas, as respetivas quantidades a resgatar, o valor total de resgate e o IBAN para crédito. Após confirmação dos dados, deverá colocar o seu código de acesso/password e "clicar" em CONTINUAR. Nesta página poderá ainda cancelar o pedido.

Após "clicar" em CONTINUAR será devolvida uma nova página com indicação que o pedido foi registado com sucesso. No ecrã poderá visualizar o comprovativo do pedido de resgate, com possibilidade de impressão.

Os Certificados de Aforro e os Certificados do Tesouro que não tenham completado o 1º vencimento de juros (3 meses para os Certificados de Aforro e 1 ano para os Certificados do Tesouro) não são, por isso, visualizados para resgate.

Consulta de pedidos de resgate efetuados via AforroNet

Existe no AforroNet a opção de consulta ao estado dos pedidos de resgate exclusivamente efetuados através do AforroNet.

Após a escolha da opção de Consultas – Pedidos de Resgate do menu, será apresentada uma nova página, listando os seguintes elementos:

No caso de um pedido de resgate estar no estado de "Aceite", é possível aceder ao respetivo talão de resgate.

Nos restantes estados ("Pendente", "A Tratar", "Rejeitado" e "Anulado") é possível visualizar / imprimir o "Comprovativo" do pedido de resgate.

O campo Estado indica a situação em que se encontra o pedido de resgate perante o AforroNet e poderá ter as seguintes designações:

• Pendente: para os pedidos de resgate ainda não processados. O pedido neste estado ainda pode ser anulado. Para anular o pedido de resgate deverá aceder à opção "Anular Pedidos de Resgate" da série resgatada, e selecionar na coluna "Nº de Pedido", o pedido de resgate a anular, sendo-lhe solicitada a confirmação.
• A Tratar: para os pedidos de resgate que se encontram em processamento pelo sistema central.
• Anulado: para os pedidos de resgate que foram anulados pelo utilizador.
• Aceite: para os pedidos de resgate que já foram processados e aceites pelo sistema central (sendo os resgates consultáveis no extrato). É possível obter o talão comprovativo do resgate efetuado, no máximo, 3 dias úteis após o processamento do mesmo. No caso do pagamento do resgate não ser creditado no Banco de destino, o valor correspondente fica depositado na sua conta aforro, podendo ser solicitada a sua movimentação a pedido do titular em qualquer Loja dos CTT ou no Posto de Atendimento ao Público do IGCP.
• Rejeitado: para os pedidos de resgate processados e que foram rejeitados pelo sistema central.

Consulta do extrato eletrónico (diário e mensal)

O Cliente acede ao extrato eletrónico através das opções Consulta – Extrato Diário e Consulta – Extrato Mensal.

Ao selecionar Extrato Diário obterá a informação correspondente à posição da Conta no início desse dia, sendo os movimentos, os existentes desde o início do mês corrente. Será a seguinte a informação disponibilizada:

Uma primeira parte com a posição global do titular,

Uma segunda parte com o detalhe dos movimentos realizados durante o período a que reporta o extrato,

Uma terceira parte com o detalhe dos produtos existentes na conta,

No caso dos Certificados de Aforro das séries materializadas, os detalhes, por tipo de Produto/Série, apresentam quebra por movimentador, caso exista.

Ao selecionar Extrato Mensal obterá uma nova página com a hipótese de consulta dos extratos dos últimos doze meses, correspondendo à posição no dia 1 de cada mês.

Alteração do Código de Acesso/Password e do Endereço Eletrónico

Por acesso à Personalização no menu do AforroNet, podem ser efetuadas a Alteração do Endereço Eletrónico e a Alteração do Código de Acesso/Password com base nas regras que são informadas. Tais alterações poderão ser realizadas, a todo o momento, sempre que se pretenda.

Acesso ao correio eletrónico AforroNet

Para aceder ao correio eletrónico AforroNet deve-se selecionar a opção Mensagens do menu. Esta opção dará acesso à página de "correio" que disponibiliza as seguintes funcionalidades:

• Envio de mensagens para o "Back Office" do IGCP;
• Receber mensagens do "Back Office" do IGCP;
• Consultar os títulos das últimas mensagens recebidas ou enviadas;
• Ler e imprimir cada uma das mensagens ou eliminá-las.

Bloqueio do Código de Acesso/Password

O mecanismo de bloqueio do acesso é implementado, por razões de segurança, para evitar a utilização fraudulenta do AforroNet.

Ao tentar proceder à Autenticação, caso o utilizador se engane três vezes sucessivas na introdução, quer do Código de Acesso/Password, quer dos dígitos do Número de Contribuinte, o sistema bloqueará o acesso a essa conta.

Perante esta situação, o utilizador deve recorrer ao processo descrito em Recuperação de Código de Acesso/Password.

O sistema AforroNet será bloqueado em definitivo sempre que ocorra uma das seguintes situações:

• Integração dos Certificados numa outra conta, ficando a inicial saldada;
• Conhecimento pelo IGCP do falecimento do titular da conta.

Desativação do Acesso

O mecanismo de desativação do acesso é implementado, por razões de segurança, para evitar a utilização fraudulenta do AforroNet.

O processo de desativação ocorre sempre que o Cliente não tenha carteira de títulos há mais de 12 meses.

Perante esta situação, o utilizador deve recorrer ao processo descrito em Adesão.

Consulta de Dados

Nesta página poderá consultar todos os seus dados pessoais.

No caso de pretender inserir/modificar os seus dados pessoais, exceto telefone e endereço eletrónico que podem ser efetuados no AforroNet, deverá solicitar tal alteração junto de uma qualquer Loja dos CTT, preenchendo para o efeito o Modelo 701, que pode ser obtido em www.igcp.pt (Formulários), acompanhado da identificação e do respetivo comprovativo da alteração a realizar.

Declaração de Rendimentos

Nesta página poderá obter a Declaração de Rendimentos de Capitais e IRS Retido referentes ao Ano Anterior para efeitos de englobamento, ao abrigo do disposto no nº 3 do Artigo 119º do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

A declaração é emitida no momento.